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Termos de Uso — VaptUp

Última atualização: 8 de junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma VaptUp ("Plataforma", "nós"), operada por Bruno Conte - Soluções Digitais, inscrita no CPF 028.563.143-84, com contato em eng.comte@gmail.com. Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Definições

2. O que a Plataforma é (e o que não é)

O VaptUp é uma ferramenta tecnológica de intermediação que conecta Clientes e Lojistas e organiza o fluxo do Pedido. O VaptUp não é o vendedor dos produtos, não é parte da relação de compra e venda e não processa pagamentos.

O pagamento é feito diretamente ao Lojista, em regra via Pix (a chave Pix exibida é a do próprio Lojista), e a confirmação do pagamento é feita manualmente pelo Lojista. O VaptUp não recebe, não intermedeia e não retém valores, e não cobra comissão sobre as vendas. O VaptUp não coleta nem armazena dados de cartão de crédito ou credenciais bancárias.

3. Cadastro e conta do Lojista

O Lojista é responsável pela veracidade das informações fornecidas (incluindo a chave Pix) e por manter a confidencialidade de sua senha. Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do Lojista. Notifique-nos imediatamente em eng.comte@gmail.com em caso de uso não autorizado.

4. Pedidos e pagamento

O Pedido cria uma relação de consumo diretamente entre Cliente e Lojista. O VaptUp não processa pagamentos nem cobra comissão — o pagamento (em regra via Pix) e a sua confirmação ocorrem diretamente com o Lojista. Prazos, valores, formas de entrega e eventual cancelamento/reembolso são definidos e executados pelo Lojista, observado o Código de Defesa do Consumidor.

5. Responsabilidades do Lojista

O Lojista é o único responsável por: (a) qualidade, segurança, procedência e conformidade sanitária dos produtos; (b) informações do cardápio, preços e disponibilidade; (c) emissão de documentos fiscais; (d) correção da chave Pix e do recebimento; (e) cumprimento da legislação aplicável; e (f) tratamento adequado dos dados pessoais dos Clientes que recebe para cumprir o Pedido.

6. Condutas proibidas

É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros; tentar burlar mecanismos de segurança; sobrecarregar a infraestrutura; ou inserir conteúdo ofensivo, fraudulento ou ilegal.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código e elementos visuais pertencem ao VaptUp e/ou seus licenciadores. O conteúdo inserido pelo Lojista (nome, logo, cardápio) permanece de sua titularidade, que concede ao VaptUp licença para exibi-lo no funcionamento do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O VaptUp fornece a Plataforma "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, não se responsabiliza por produtos, entregas, pagamentos ou condutas de terceiros (Lojistas, Clientes e provedores de hospedagem, internet, WhatsApp e instituições de pagamento), nem por indisponibilidades temporárias. Envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível.

10. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis, e o uso continuado após a vigência implica concordância.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Bento/MA, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: eng.comte@gmail.com.

Veja também a nossa Política de Privacidade.

Termos de Uso Política de Privacidade